COMO REINVIDINCAR ESSE DIREITO? o paciente munido de cópias de laudo médico indicando a necessidade do tratamento fora do municipio, exames, RG e CPF, deve solicitar por escrito informando as despesas que terá com o tratamento. É importante fazer por escrito e assinar, ficando com uma cópia protocolada na Secretaria de Saude. Ao ser negado o TFD procurar o Ministério Público Estadual,com cópia do pedido e dos documentos medicos e pessoais ( no caso de menores os documentos dos pais ou responsáveis e do menor).
O QUE É TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – TFD.
O Tratamento Fora de Domicílio – TFD, instituído pela Portaria nº. 55/99 da
Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde), é um instrumento legal que visa garantir,
através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de
origem quando esgotado todos os meios de atendimento.
Assim, o TFD consiste em uma ajuda de custo ao paciente, e em alguns casos,
também ao acompanhante, encaminhados por ordem médica à unidades de saúde referenciada em
outro município ou Estado da Federação, quando esgotados todos os meios de tratamento na
localidade de residência do mesmo, desde que haja possibilidade de cura total ou parcial, limitado
no período estritamente necessário a este tratamento e aos recursos orçamentários existentes.
O QUE ESTE PROGRAMA OFERECE?
Consultas, tratamento ambulatorial, hospitalar / cirúrgico previamente agendado;
Passagens de ida e volta - aos pacientes e se necessário a acompanhantes no
mesmo valor, para que possam deslocar-se até o local onde será realizado o
tratamento e retornar a sua cidade de origem;
Ajuda de custo para alimentação e hospedagem do paciente e/ou acompanhante
enquanto durar o tratamento.
Responsabilização pelas despesas decorrentes de óbito do usuário de TFD.
Análise de situações especiais, quando as condições físicas do paciente não
permitirem o transporte rodoviário;
Observação: Quando o paciente/acompanhante retornar ao Município de origem no
mesmo dia, será autorizada apenas o deslocamento e ajuda de custeio para alimentação.
Fonte: Cartilha TFD elaborada pelos estados do Pará e Bahia.
Chico boa noite.....
ResponderExcluirSou assistente social em JAHU SP, no HOSPITAL AMARAL CARVALHO,trabalho diretamente com pacientes amparados pelo TFD, pois são encaminhados para realização de transplante de medula ossea.Recebem as passagens, tanto o paciente doador e acompanhante, mas muito dificil conseguirem as ajudas de custo. Como nao temos aeroporto em nossa cidade,atualmente o TFD tem oferecido o transfer,o que ajudou muito pois tinham uma despesa de 200,00.Mas realmente a condição social das pessoas e muito precaria principalmente as condiçoes de moradia.Mas a 15 anos trabalhando neste setor tenho a dizer que melhorou bastante, mas graças a luta de muitos pacientes que lutaram junto aos orgaos ai do estado.E muito importante as pessoas serem orientadas sobre seus direitos.
bom dia me chamo silvania moro em sao raimindo das mangabeiras MA,meu marido faz tratamento ocnologico em Teresina PI desde novembro do ano passado,e todo mes tenho que brigar pra conseguir o TFD,pois a humilhaçao é grande por parte da administraçao publica.ja fui ate na promototia ver meus direitos e com isso fiquei marcada pelo prefeito..me der uns conselho como devo agir? de ja agradeço tenha um bom dia
ResponderExcluirCHICO,
ResponderExcluirBom dia,para mim foi um grande de meu esposo coseguiu uma cirurgia fora de nossa cidade pelo suspara seu filho de 5 anos,não tem linha de onibus para esta cidade(Lagoa Da Prata)ELE NÃO TEM CONDIÇÕES DE PAGAR UM CARRO POIS GANHA AUXILIO DOENÇA POIS TEM PROBLEMAS MENTAIS E TOMA MEDICAMENTOS, TEM 3 FILHOS e setor de saude nega transporte diz que não tem se ele não conseguir vai perder a cirurgia .POR FAVOR ,O QUE DEVE SER FEITO.desde já agradeço.
Oi CHICO
ResponderExcluirsou de São Raimundo das Mangabeiras tenho um irmão de 7 anos que faz tratamento desde os 27 dias de nascido!!! Como fazer para cadastra-lo no TFD pois o mesmo tem que ir todos os mêses em São Luis no SARAH
Oi CHICO boa noite
ResponderExcluirmoro em MANGABEIRAS MA
tenho um irmão que faz tratamento desde os 27 dias de nascido hoje ele tem 7 anos e tem que viajar para São Luis todos os mêses para fazer o tratamento no SARAH!!!
como fasso para cadastra-lo no TFD